Condições de utilização

1. O que são estas condições

Estas condições são o acordo entre Jordi Salord Font, titular do Hanasuka, e tu, que o usas. Regulam o acesso ao serviço e a sua utilização, e completam-se com o aviso legal e com a política de privacidade: os três documentos formam um só acordo.

Aceitam-se de forma expressa ao criar a conta, marcando a caixa do formulário de registo, e aceitam-se também cada vez que entras numa conta já criada. Se não concordares com alguma delas, não abras conta e não uses o serviço.

De cada conta guarda-se a data em que aceitou estas condições e a versão que estava publicada nesse dia. É o que permite saber que texto aceitaste, e não outro.

2. Quem pode abrir uma conta

• É preciso ter pelo menos catorze anos, conforme o artigo 7 da Lei Orgânica espanhola 3/2018. Abaixo dessa idade é necessário o consentimento de quem exerça o poder paternal ou a tutela.
• Os dados que facultares —o correio e, se quiseres, o nome— devem ser verdadeiros e estar atualizados.
• A conta é pessoal e intransmissível. És responsável por guardar as tuas credenciais e por avisar o titular se suspeitares que alguém as está a usar.
• Nalgumas cópias do Hanasuka o registo está fechado ou limitado a uma lista de convidados. O facto de o formulário existir não obriga o titular a abrir conta a ninguém.

3. Como se entra

Pode entrar-se com uma conta Google, com uma conta Apple ou com um correio e uma palavra-passe próprios do Hanasuka. Com a Google ou com a Apple, quem verifica a tua identidade são eles e a tua palavra-passe nunca passa por aqui; com um correio, a palavra-passe guarda-se cifrada mediante uma função de resumo, de modo que não pode ler-se nem recuperar-se.

Para criar uma conta com palavra-passe envia-se um código para o correio indicado. Esse código serve unicamente para verificar que essa caixa é tua: sem essa verificação, qualquer pessoa poderia registar o endereço de outra.

4. O que podes fazer com o Hanasuka

É-te concedido um direito de uso pessoal, gratuito, não exclusivo e não transmissível sobre a aplicação e o seu conteúdo didático, com a única finalidade de estudar japonês por tua conta. Esse direito dura enquanto tiveres a conta aberta.

Podes copiar frases ou explicações para os teus próprios apontamentos. O que não podes é publicá-las como se fossem tuas nem montar com elas outro serviço.

5. O que não podes fazer

• Usar a aplicação com fins ilícitos, nem tentar danificá-la, saturá-la, alterar o seu funcionamento ou aceder aos dados de outras contas.
• Partilhar a tua conta ou ceder as tuas credenciais a terceiros.
• Extrair massivamente o seu conteúdo de forma automatizada (scraping) ou reutilizá-lo com fins comerciais sem autorização escrita do titular.
• Fazer-te passar por outra pessoa ao registares-te ou ao comunicares com o titular.
• Contornar as medidas de segurança, os travões às tentativas de acesso ou qualquer outra limitação técnica do serviço.

O titular pode suspender ou cancelar as contas que incumpram estas condições, avisando previamente sempre que seja possível e que o aviso não comprometa a segurança do serviço.

6. Preço, planos e donativos

O acesso ao Hanasuka é gratuito. O convite a doar que aparece na aplicação é voluntário: não é uma compra, não dá direito a nada e não desbloqueia nada. O Hanasuka é exatamente igual de completo sem doar.

Se em algum momento se oferecerem planos pagos, aplicar-se-ão além disso estas regras:

• Os preços expressam-se em euros e incluem os impostos aplicáveis. Mostram-se, junto com o detalhe do contratado, antes de confirmares o pedido.
• A contratação é eletrónica e em espanhol. Receberás confirmação por correio, e podes pedir cópia do contrato em qualquer momento escrevendo ao titular.
• A cobrança é gerida por um fornecedor de pagamento externo. O titular não vê, não recebe nem armazena os dados do teu cartão.
• As subscrições renovam-se por períodos iguais ao contratado. Podes cancelar quando quiseres e sem penalização; o cancelamento produz efeito no fim do período já pago, que se usufrui na íntegra.
• Podes solicitar fatura por qualquer montante pago.

7. Direito de livre resolução

Se contratares um plano pago e fores consumidor, dispões de catorze dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de o justificar e sem penalização, conforme o artigo 102 do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007).

Esse direito caduca, segundo o artigo 103.m) da mesma lei, quando se trata de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução começou com o teu consentimento prévio e expresso e com o teu reconhecimento de que, por isso, perdes o direito de resolução. Esse consentimento será pedido de forma expressa e separada no momento de contratar: se não o deres, o acesso começa quando vencerem os catorze dias.

Para resolver basta comunicá-lo por correio para konnichiwa@hanasuka.com, indicando o teu nome, a conta e a data de contratação. O reembolso faz-se num prazo máximo de catorze dias de calendário desde a comunicação e pelo mesmo meio de pagamento que usaste.

8. Cancelar a conta

Podes deixar de usar o Hanasuka quando quiseres. Para que se apaguem a conta e o progresso basta pedi-lo por correio para konnichiwa@hanasuka.com a partir do endereço da tua conta: apagam-se sem demora indevida, e o detalhe está na política de privacidade.

O titular pode deixar de prestar o serviço, avisando dentro da aplicação com antecedência razoável para que possas pedir uma cópia do teu progresso antes de isso acontecer.

9. Garantias e responsabilidade

O serviço presta-se tal como está e sem garantia de disponibilidade ininterrupta: pode haver cortes por manutenção, por falha do fornecedor de alojamento ou por causas de força maior. O conteúdo didático elabora-se com a maior diligência, mas não se garante que esteja livre de erros nem que o seu uso conduza a passar nenhum exame.

O alcance completo desta cláusula —incluindo o que há a saber sobre o material de terceiros e sobre o reconhecimento de voz do navegador— está no aviso legal. Nada do dito aqui limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

10. Alterações a estas condições

O titular pode alterar estas condições para as adaptar a mudanças legais ou do próprio serviço. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a sua data de atualização no rodapé. As alterações substanciais serão avisadas dentro da aplicação; continuar a usar o Hanasuka depois desse aviso implica aceitá-las, e se não as aceitares podes cancelar a conta.

11. Lei aplicável e reclamações

Estas condições regem-se pela legislação espanhola.

Se tiveres uma queixa, escreve primeiro para konnichiwa@hanasuka.com: é a via mais rápida e o titular compromete-se a responder. Se não ficar resolvida e fores consumidor, podes recorrer ao Gabinete Municipal de Informação ao Consumidor (OMIC) da tua localidade ou à Junta Arbitral de Consumo que te corresponda.

Para qualquer litígio judicial, se fores consumidor serão competentes os tribunais do teu domicílio. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais de Terrassa.